Como as Leis de Incentivo Fiscal têm ajudado marcas a gerar Impactos Positivos

Nos últimos anos, um movimento global de negócios tem assumido a capacidade de gerar impactos positivos para a sociedade não apenas como parte de seu propósito, mas também como um índice de seu sucesso. Buscando otimizar a percepção de seus valores e reforçar seus atributos de marca, estas empresas estão cada vez mais empenhadas em ser referência na entrega de benefícios relevantes para as pessoas. Para isto, uma das possibilidades que estas marcas encontram é o uso estratégico das Leis de Incentivo Fiscal — uma espécie de renúncia tributária criada pelo poder público para estimular o desenvolvimento social e econômico de áreas como Cultura, Saúde e Esporte.

Em resumo, o governo federal, municipal ou estadual abre mão de recursos que receberiam por meio de impostos e, com isso, pessoas e empresas têm a opção de destinar parte dessas taxas para ações de cunho social, cultural ou esportivo.

Em nossa trajetória, já ajudamos cerca de 50 empresas a utilizar as mais diversas Leis de Incentivo como parte de uma agenda estratégica de investimentos. Abaixo, apresentamos brevemente cada uma das Leis de Incentivo com que trabalhamos e falamos sobre como o uso de cada uma delas ajuda organizações a cumprirem com as metas da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) propostos pela Organização das Nações Unidas. O alinhamento de uma instituição a estes objetivos, sobretudo quando referendado pelo Pacto Global da ONU, torna-se um importante símbolo internacional de sua preocupação com as pessoas por ela afetadas, direta ou indiretamente.

Fundo do Idoso

Baseado em abatimento do Imposto de Renda, o Fundo busca incentivar projetos que promovam os direitos da pessoa idosa. Ao investir através desta lei, as empresas contribuem diretamente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (Saúde e Bem-Estar), por exemplo, que consiste em “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades”. Para otimizar a reputação da marca gerando benefícios reais para as pessoas, aproveitamos esta legislação para desenvolver junto à empresas como a Halliburton um perfil de investimentos em iniciativas como o Instituto Bom Viver.

Lei de Incentivo ao Esporte — LIE

Também baseada em abatimento sobre o IR, a Lei de Incentivo ao Esporte é direcionada ao investimento em projetos que promovem educação, participação e rendimento esportivos. Este tipo de ação é um exemplo prático de como é possível colaborar com o ODS 4 (Educação de Qualidade), que é voltado para ações e iniciativas que geram educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”. A Equinor é uma das marcas que incentivam ações que promovem práticas esportivas para pessoas com deficiência, alinhadas às ações internas da empresa pautadas por valores de diversidade e inclusão.

Fundo para a Infância e Adolescência — FIA

É um fundo público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com abatimento do Imposto de Renda. Aqui, é possível contribuir principalmente com os ODS 3 (Saúde e Bem Estar), 4 (Educação de Qualidade), já mencionados, além do ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). Este último, em especial, assinala a importância de fortalecer ações e iniciativas que visam “acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças” e “reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade em todos os lugares”. Ao optar por trabalhar com o FIA e com o desenvolvimento de crianças e adolescentes a partir de projetos de educação e capacitação, a empresa Wilson Sons reforça a causa escolhida para ser trabalhada em sua plataforma de patrocínios.

PRONON e PRONAS

Através das leis de incentivo à saúde PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e PRONAS (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência), é possível contribuir, principalmente, com o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar). O Hospital do Câncer de Barretos é um dos beneficiados em suas ações pelos patrocínios realizados pela Halliburton através destas leis.

Lei Federal de Incentivo à Cultura

Possibilitando que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país, ela permite que empresas e pessoas físicas patrocinem ações — exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural — abatendo o valor total ou parcial deste apoio no Imposto de Renda. Pelo fato de os projetos de teor cultural apresentarem uma grande variedade de formatos, temáticas e objetivos, é possível através delas agir para o cumprimento de diversos dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a depender das características do projetos selecionado para o apoio. Buscando reposicionar-se como a empresa mais responsável em seu segmento também no Brasil, a Equinor conta com nossa consultoria para investir em ações como o Museu de Arte do Rio (MAR); ajudando a gerar valor local a partir do cuidado com a memória, a história e a cultura locais através da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Outras opções de investimento em ações sociais, culturais e esportivas são as legislações em nível municipal, com ISS e/ou IPTU; e em nível estadual, com ICMS.

Além disso, toda vez que uma empresa une suas forças à de outras empresas, projetos ou organizações em torno de quaisquer um destes objetivos, metas e impactos positivos, visando uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável; o objetivo 17 está sendo mobilizado. Designando as “Parcerias e Meios de Implementação”, ele se refere especificamente à necessidade de articulações para “incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias”. Não por acaso, é o objetivo que mais essencialmente corresponde ao trabalho que realizamos em nossa unidade de Consultoria.

Nos próximos posts falamos sobre as dúvidas mais frequentes relacionadas a cada uma das Leis mencionadas. O primeiro deles é sobre o Fundo Nacional do Idoso e você poder ler aqui.