Descobrindo os benefícios do investimento estratégico via Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)

Patrocínio a ações contribui com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pelo Pacto Global da ONU

A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) estabelece benefícios fiscais para pessoas jurídicas que desejam estimular o desenvolvimento do esporte através do patrocínio a projetos desportivos e paradesportivos.

Para obter os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte basta ser pessoa jurídica tributada com base no lucro real, podendo deduzir até 1% do imposto de renda devido. No caso das pessoas jurídicas, o benefício não compete com outros incentivos fiscais — ou seja, essa faixa de renúncia fiscal é exclusiva para o setor esportivo.

As ações beneficiadas possibilitam o desenvolvimento das capacidades e habilidades esportivas dos indivíduos, seja como lazer, como auxílio ao processo educacional ou como formação e capacitação profisssional. É o caso, por exemplo, de dois projetos selecionados para patrocínio pela Equinor através do nosso serviço de Consultoria: o Projeto Goalball e o Projeto Pulsar. Por serem iniciativas que promovem a ocupação e o rendimento esportivos para pessoas com deficiência e em vulnerabilidade socioeconômica, estas iniciativas consolidam estrategicamente os valores de inclusão e diversidade da patrocinadora.

Esse tipo de investimento permite que empresas desempenhem um papel de influência e referência internacional na geração de impactos positivos ao contribuírem com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao viabilizar ocupação e capacitação esportiva em diversos territórios, a Lei de Incentivo ao Esporte está relacionada principalmente aos ODSs 4 (Educação de Qualidade), que visa gerar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos; e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), que sublinha a importância de alternativas ao abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças e adolescentes, além de reduzir significativamente todas as formas de violência e taxas de mortalidade em todos os lugares.

Para saber mais sobre como a Lei de Incentivo ao Esporte pode contribuir com o seu negócio, acesse nosso site ou entre em contato conosco via contato@baluartecultura.com.br.

No próximo artigo da série Leis de Incentivo e Impactos Positivos, falaremos um pouco mais sobre as leis PRONON e PRONAS.

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